1. Âmbito e Objeto
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições por que se rege a loja online Jennaway Store, operada por Jenifer Camy Pereira dos Santos, com NIF 315478250, com sede em Rua Adélio Lopes Ferreira, Póvoa de Varzim, Portugal.
O serviço consiste na disponibilização, através do website, de produtos personalizados, permitindo ao utilizador realizar encomendas por via eletrónica.
A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.
2. Informação de Produtos
A Jennaway Store comercializa produtos personalizados, nomeadamente canecas, t-shirts, tote bags, garrafas e copos.
Os produtos podem estar disponíveis por coleção ou personalizados mediante pedido do cliente.
Por se tratarem de produtos personalizados, podem existir pequenas variações no resultado final.
3. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- MBWay
- Multibanco
- Cartão bancário
- PayPal
- Klarna
4. Produção e Entrega
O prazo estimado de produção e entrega varia entre 3 a 7 dias úteis.
As entregas em Portugal são realizadas através dos CTT.
Para envios para a União Europeia, o cliente deverá entrar em contacto através do email ou redes sociais.
Poderá também ser utilizada a transportadora Vinted Go, sendo necessário indicar o ponto de recolha.
5. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda até ao próximo dia útil após a realização da compra.
Após esse prazo, a encomenda poderá já estar em produção, não sendo possível o cancelamento.
6. Trocas e Devoluções
Por se tratarem de produtos personalizados, não são aceites devoluções.
Serão aceites trocas ou novo envio apenas nos seguintes casos:
- Produto com defeito
- Produto danificado durante o transporte
O cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de 7 dias após a receção.
7. Responsabilidade
A Jennaway Store não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, nomeadamente transportadoras.
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas e comunicação com o cliente, em conformidade com a legislação em vigor.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo imagens, textos e design, é propriedade da Jennaway Store, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
10. Livro de Reclamações
O cliente pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
11. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
12. Alterações
A Jennaway Store reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.